Com relação ao ofício 016/2014, emitido pela Camuri à Secretaria Municipal de Comunicação Social, esclarecemos que o Projeto Cidade Limpa se baseia no incentivo a participação de lideranças comunitárias para a resolução de questões críticas referentes a limpeza de lotes e terrenos baldios, e que a adesão ao mesmo não depende da aprovação da Camuri, e sim, de cada associação isoladamente.
A matéria veiculada no site oficial da Prefeitura tem a intenção de mostrar à população que a administração municipal, democraticamente, está dando a oportunidade das associações de moradores contribuírem, significativamente, para a resolução de um problema urgente e comum à todos os bairros, conforme denotam as solicitações que nos chegam por meio do Serviço Fala Cidadão.
De qualquer forma a Prefeitura entende que as associações de bairros são as entidades representativas mais próximas da comunidade e justamente por isso, seus líderes não deveriam se furtar à responsabilidade de defender os interesses da maioria dos cidadãos, com receio de uma possível indisposição com proprietários de imóveis que não cumprem com suas obrigações legais.
Manifestação da presidência da Camuri na Imprensa
Além enviar ofício à Secretaria de Comunicação questionando o projeto Cidade Limpa, o presidente da Camuri afirmou ao Jornal da Cidade (edição 196/29 de julho de 2014) que a Prefeitura iria multar os munícipes que não edificassem muros e construíssem calçadas num prazo de 30 dias, como se a possibilidade de multa estivesse ligada ao novo projeto. Ocorre que, o Código de Postura Municipal prevê que os proprietários de lotes situados dentro do perímetro urbano e em ruas calçadas tenham que pavimentar os 'passeios' e murar ou cercar com alambrado os terrenos, portanto, os proprietários já estão cientes disso desde a aquisição do imóvel e a Prefeitura tem lidado com situações irregulares que perduram há muitos anos, na maioria dos casos.
A direção da Camuri também menciona que a Prefeitura deseja que os líderes comunitários sejam fiscais da municipalidade, tentando jogar os presidentes das associações contra a administração municipal, porém, conforme já mencionado, o Executivo Municipal está oferecendo a oportunidade de participação às lideranças, e não, obrigando-as a fazê-lo.
O presidente da Camuri diz ainda ao jornal: "... se fizéssemos esse trabalho a Prefeitura iria multar os moradores e eles iriam contra a associação". Sobre essa afirmação só podemos lamentar que o presidente de uma entidade de tamanha importância se preocupe mais em não desagradar os proprietários de terrenos baldios que praticam especulação imobiliária, do que, com as comunidades que residem próximo a esses locais.
Atenciosamente,
Alexander Carvalho Campos
Assessor de Imprensa
Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM
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